O Supremo Tribunal Federal (STF) já oficiou a Assembléia Legislativa solicitando informações sobre a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4272) contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.O STF encaminhou no último dia 19 o ofício ao parlamento estadual. A ADI foi ajuizada pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget). A associação propôs a ação direta, com pedido de medida cautelar, objetivando a declaração de inconstitucionalidade e a ineficácia do artigo 247 da Constituição.
No parlamento estadual é crescente o entendimento de que, de fato, o artigo 247 é inconstitucional. A idéia é forte na assessoria técnica da Casa e entre parlamentares com assento na mesa e em comissões importantes como a CCJ.
A ação da Abraget tanto pode servir para regularizar as duas termoelétricas em construção como pode abrir, definitivamente, as portas do Maranhão para a instalação de termoelétricas, gerando energia para outros estados e nos deixando com a poluição.
E agora, o que os deputados dirão sobre o assunto?
Arquivo de: DESTAQUES, Abraget, ADI, Alema, stf, Termoelétrica
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