Os desembargadores do TJ-MA decidiram hoje por unanimidade, encaminhar ao Ministério Público Estadual os autos do processo que trata de irregularidades na contratação da construtora Rodrigues Coutinho Ltda., durante a gestão do desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão na presidência do Tribunal (dezembro de 2006 a abril de 20007).
Galba Maranhão já responde a um processo na Justiça Estadual por desvio de recursos na ordem de R$ 354 mil, por meio da contratação de funcionários fantasmas também na sua gestão.
Segundo o relatório da sindicância, em fevereiro de 2007 a Rodrigues Coutinho Ltda. foi contratada pelo TJ-MA, sob dispensa de licitação, para executar serviços de reforma do prédio onde estava instalada a Auditoria da Justiça Militar, na Rua da Estrela (Praia Grande).
A sindicância constatou que a empresa executou parcialmente os serviços, embora tenha recebido R$ 415.747,60, ou quase a totalidade do valor contratado na ordem de R$ 451.866,35.
Foram feitos à construtora repasses de R$ 312.704,27 e de R$ 103.043,33, correspondentes a primeira e segunda medição dos serviços.
O relator do processo, desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do TJ apontou em seu voto que o envio dos autos ao MP é para que sejam apuradas as responsabilidades cíveis e criminais da construtora e dos ex-servidores do Tribunal.
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