As redes Globo e Record tiveram seis concessões renovadas pelo Congresso Nacional sem debate público. Foram quatro concessões de emissoras de TV da Globo e duas da Record, oficialmente renovadas na semana passada. As emissoras da Rede Globo cujas concessões foram renovadas são as de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Já as da Record estão situadas no Rio e em Itajaí (SC).
Com a renovação, as duas empresas ganham permissão para transmitir suas programações por mais 15 anos. No caso da Globo, esse prazo vai até 2022 e da Record, até 2023. Assim como ocorre com a quase totalidade dos processos de renovação de outorga na radiodifusão, não houve a participação dos mais interessados no assunto: o público.
As duas TVs respondem hoje por mais de 60% da audiência de TV no país, daí a importância do debate na renovação das concessões, e neste caso, a importância cresce por se tratarem de emissoras próprias. Nos dois casos as outorgas renovadas são para as chamadas “cabeça-de-rede”, que centralizam maior parte da produção que é transmitida pelas afiliadas espalhadas pelo país.
A análise dos processos, que passam por dois ministérios - o das Comunicações e a Casa Civil - e pelo Congresso Nacional, durou pouco mais de dois anos. Este prazo contrasta com a morosidade registrada para os demais processos de renovação. Há casos de emissoras funcionando com licença vencida há mais de 10 anos.
A Casa Civil pediu para que essas emissoras comprovassem o cumprimento dos requisitos mínimos previstos em lei e elas disseram que era função do governo fiscalizá-los. Talvez seja, por isso, que os donos da mídia brasileira definam os governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela como autoritários. Pois lá, as regras para o setor garantem a competição em nome da pluralidade e da diversidade democrática, como acontece para qualquer outra atividade nas economias de mercado.
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