Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância.

Ministros Dias Toffoli e ministro Gilmar Mendes (Foto: Carlos Humberto /SCO/STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (07) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando a jurisprudência adotada desde 2016. 

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que votou por último. Os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Votaram a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância Alexandre de Moares, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e contra a prisão os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que não haverá “liberação automática” de presos em segunda instância. Ele afirmou ainda que “de modo algum” haverá prejuízos no combate à corrupção. “Do ponto de vista do combate à corrupção, lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou Fachin.

Com a decisão, ninguém poderá ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, incluindo, quando cabível, tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, STJ, e STF). A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante – de cumprimento obrigatório. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato, entre eles José Dirceu, Renato Duque e Luiz Inácio da Silva.